TSTNão conhecidoJulgamento: 09/11/2018

Petição Cível nº 00008561420175130023

Processo nº 0000856-14.2017.5.13.0023

Gabinete da Presidencia

AVISO PRÉVIO · Mínimo · Anotação / Baixa / Retificação · Férias Coletivas · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Licitude/Ilicitude · Indenização / Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS

AVISO PRÉVIO Mínimo Anotação / Baixa / Retificação Férias Coletivas FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho Reconhecimento de Relação de Emprego Multa do Artigo 477 da CLT Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Licitude/Ilicitude Indenização / Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: AVISO PRÉVIO

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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