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TSTNão conhecidoJulgamento: 07/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007244320225200004

Processo nº 0000724-43.2022.5.20.0004

Gabinete da Presidencia

Devolução/Retenção · Assistência Judiciária Gratuita · Categoria Profissional · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Inépcia da Inicial · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Litigância de Má Fé · Restituição/Indenização de Despesas
Devolução/RetençãoAssistência Judiciária GratuitaCategoria ProfissionalAdicional de InsalubridadeSalário por Fora - IntegraçãoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoInépcia da InicialIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalReflexosJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaLitigância de Má FéRestituição/Indenização de Despesas
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Como os tribunais decidem: Devolução/Retenção

58% procedente0% parcialmente procedente36% improcedente

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