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TSTImprocedenteJulgamento: 25/10/2013

Recurso de Revista nº 00007167920115040721

Processo nº 0000716-79.2011.5.04.0721

GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO

Compensação · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Promoção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição
CompensaçãoCompetência da Justiça do TrabalhoNegativa de Prestação JurisdicionalComplementação de Aposentadoria/PensãoFonte de CusteioPromoçãoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaPrescrição
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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