TSTNão conhecidoJulgamento: 07/02/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007009820055020040

Processo nº 0000700-98.2005.5.02.0040

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Sócio/Acionista · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Competência · Coisa Julgada · Cabimento · Juros · Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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