TSTImprocedenteJulgamento: 05/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006922620185050641

Processo nº 0000692-26.2018.5.05.0641

Gabinete da Presidencia

Fraude / Quebra de ordem cronológica · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Anotação na CTPS · CTPS · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Empreitada/Dono da Obra · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas in Itinere · Indenização por Dano Moral · Compensação de Reajustes Concedidos
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Como os tribunais decidem: Fraude / Quebra de ordem cronológica

39% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011515220255130029

    Processo nº 0001151-52.2025.5.13.0029

    Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade

    Fraude / Quebra de ordem cronológica · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras

  • TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007914120255130022

    Processo nº 0000791-41.2025.5.13.0022

    Gabinete da Vice Presidência

    Fraude / Quebra de ordem cronológica · Equiparação Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 08015346120234050000

    Processo nº 0801534-61.2023.4.05.0000

    GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

    Reajuste da tabela do SUS · Fraude / Quebra de ordem cronológica · Correção Monetária · Repasse de verbas do SUS

  • TRT24Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00241070820175240071

    Processo nº 0024107-08.2017.5.24.0071

    Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira

    Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Fraude / Quebra de ordem cronológica · Adicional de Horas Extras

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101412320215150124

    Processo nº 0010141-23.2021.5.15.0124

    Gabinete da Presidencia

    Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Ente Público · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · Guias do Seguro Desemprego · Adicional Noturno · Dano Moral / Material · Av

  • TRF5Recurso Inominado CívelProcedente
    Recurso Inominado Cível nº 00015701120224058104

    Processo nº 0001570-11.2022.4.05.8104

    3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

    Acidente de Trânsito · Abatimento proporcional do preço · Atualização de Conta · Fraude / Quebra de ordem cronológica

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