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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/05/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006903620215050161

Processo nº 0000690-36.2021.5.05.0161

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Proporcional · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças
Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoProporcionalVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizado - EfeitosFérias ProporcionaisAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSaldo de SalárioHonorários na Justiça do TrabalhoDepósito/Diferenças
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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 40.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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