TSTNão conhecidoJulgamento: 02/09/2014

Recurso de Revista nº 00006895520115240005

Processo nº 0000689-55.2011.5.24.0005

Gabinete da Presidencia

Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Negociação Coletiva Trabalhista · Interesse Processual · indenização por Tempo de Serviço · Terceirização/Tomador de Serviços · Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Coisa Julgada · Prescrição
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Como os tribunais decidem: Programa de Desligamento Voluntário (PDV)

13% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 766 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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