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TSTNão conhecidoJulgamento: 21/03/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006761320135060191

Processo nº 0000676-13.2013.5.06.0191

GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Sobreaviso · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional
Indenizaçao por Dano MoralMulta de 40% do FGTSDepósito / DiferençasSobreavisoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAcidente de TrabalhoAVISO PRÉVIODécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAdicional de Horas ExtrasOutras Hipóteses de EstabilidadeDoença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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