TSTImprocedenteJulgamento: 13/06/2005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006000220025020024

Processo nº 0000600-02.2002.5.02.0024

Gabinete da Presidencia

Juros · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Competência · Prescrição e Decadência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Grupo Econômico · Sócio/Acionista · AVISO PRÉVIO · Condições da Ação

Juros Desconsideração da Personalidade Jurídica Competência Prescrição e Decadência Negativa de Prestação Jurisdicional Grupo Econômico Sócio/Acionista AVISO PRÉVIO Condições da Ação

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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