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TSTNão conhecidoJulgamento: 24/01/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005934220155020351

Processo nº 0000593-42.2015.5.02.0351

Gabinete da Presidencia

Falência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Compensação de Jornada · Empreitada/Dono da Obra · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios · Adicional de Insalubridade · Horas Extras
FalênciaDesconsideração da Personalidade JurídicaCompensação de JornadaEmpreitada/Dono da ObraNegativa de Prestação JurisdicionalMulta por ED ProtelatóriosAdicional de InsalubridadeHoras Extras
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Como os tribunais decidem: Falência

13% procedente1% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 700 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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