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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/11/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005375820165230005

Processo nº 0000537-58.2016.5.23.0005

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Saldo de Salário · intervalo Interjonadas · Depósito/Diferenças · Férias Proporcionais · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contratuais · Estabilidade Acidentária · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Liberação/Entrega das Guias · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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