TSTNão conhecidoJulgamento: 26/04/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004664820115030018

Processo nº 0000466-48.2011.5.03.0018

Gabinete da Presidencia

Novação · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Fonte de Custeio · Prescrição · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência · Aposentadoria e Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Preclusão / Coisa Julgada

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Como os tribunais decidem: Novação

52% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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