TSTNão conhecidoJulgamento: 01/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004581720115020045

Processo nº 0000458-17.2011.5.02.0045

Gabinete da Presidencia

Reflexos · Unicidade Contratual · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cesta Básica · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · Depósito/Diferenças · Reajuste Salarial

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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 198.698 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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