TSTNão conhecidoJulgamento: 22/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004105920175050661

Processo nº 0000410-59.2017.5.05.0661

Gabinete da Presidencia

Acúmulo de Função · Aumento Compensatório Especial · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Cargos e Salários · Adicional de Periculosidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Repouso Semanal Remunerado · Indenizado - Efeitos · Adicional de Hora Extra · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Integração em Verbas Rescisórias

Acúmulo de Função Aumento Compensatório Especial Multa do Artigo 477 da CLT Plano de Cargos e Salários Adicional de Periculosidade Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 467 da CLT Repouso Semanal Remunerado Indenizado - Efeitos Adicional de Hora Extra Férias Proporcionais Intervalo Intrajornada Aviso Prévio Integração em Verbas Rescisórias

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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