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TSTImprocedenteJulgamento: 13/05/2013

Recurso de Revista nº 00004083520105090011

Processo nº 0000408-35.2010.5.09.0011

GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO

Compensação · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Descontos Salariais - Devolução · Salário in Natura · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT
CompensaçãoCorreção MonetáriaAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoCompensação de JornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoDescontos Salariais - DevoluçãoSalário in NaturaSalário por Equiparação/IsonomiaMulta do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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