TSTNão conhecidoJulgamento: 11/11/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004059120165200002

Processo nº 0000405-91.2016.5.20.0002

Gabinete da Presidencia

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Anulação · Salário por Equiparação/Isonomia · intervalo Interjonadas · Gratificação de Férias · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Periculosidade · Adicional Noturno

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Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 39.390 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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