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TSTProcedenteJulgamento: 25/03/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003848420245140008

Processo nº 0000384-84.2024.5.14.0008

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Guias do Seguro Desemprego · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário/Diferença Salarial · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Cesta Básica · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Auxílio/Cesta Alimentação · Salário / Pagamento · Multa de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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