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TSTImprocedenteJulgamento: 26/09/2016

Embargos nº 00003808820145040812

Processo nº 0000380-88.2014.5.04.0812

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Competência · Condições da Ação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assiduidade · Prescrição
CompetênciaCondições da AçãoNegativa de Prestação JurisdicionalReconhecimento de Relação de EmpregoAssiduidadePrescrição
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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