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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003370220215090026

Processo nº 0000337-02.2021.5.09.0026

Gabinete da Presidencia

Insalubridade · Contribuição Confederativa · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade · Terceirização / Tomador de Serviços · Imposto de Renda · Juros de Mora
InsalubridadeContribuição ConfederativaIndenização por Dano MoralResponsabilidadeAdicional de Hora ExtraAdicional de Horas ExtrasHonorários na Justiça do TrabalhoMulta de 40% do FGTSResponsabilidadeTerceirização / Tomador de ServiçosImposto de RendaJuros de Mora
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Como os tribunais decidem: Insalubridade

3% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

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