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TSTNão conhecidoJulgamento: 06/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003034920215090245

Processo nº 0000303-49.2021.5.09.0245

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Outras Relações de Trabalho · Verbas Rescisórias · FGTS · Assistência Judiciária Gratuita
Aviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTFérias ProporcionaisIndenização por Dano MoralAdicional de InsalubridadeCorreção MonetáriaOutras Hipóteses de EstabilidadeMulta de 40% do FGTSDesconfiguração de Justa CausaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaSaldo de SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalOutras Relações de TrabalhoVerbas RescisóriasFGTSAssistência Judiciária Gratuita
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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