TSTNão conhecidoJulgamento: 19/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003000620175190262

Processo nº 0000300-06.2017.5.19.0262

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização / Terço Constitucional · Saldo de Salário · Intervalo Intrajornada · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação / Baixa / Retificação · AVISO PRÉVIO · Adicional de Hora Extra

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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