TSTNão conhecidoJulgamento: 25/05/2016

Agravo nº 00002837720145030081

Processo nº 0000283-77.2014.5.03.0081

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Nulidade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Execução Fiscal · Excesso de Penhora · Ordem de Preferência · Recuperação Judicial · Grupo Econômico · Transcedência

Nulidade Penhora / Depósito/ Avaliação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Execução Fiscal Excesso de Penhora Ordem de Preferência Recuperação Judicial Grupo Econômico Transcedência

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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