TSTNão conhecidoJulgamento: 08/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002399420235080019

Processo nº 0000239-94.2023.5.08.0019

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Assédio Moral · Acúmulo de Função · Valor Arbitrado · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Transcedência

Rescisão Indireta Assédio Moral Acúmulo de Função Valor Arbitrado Verbas Rescisórias Indenização por Dano Moral Honorários Advocatícios Transcedência

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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