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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/03/2018

Agravo nº 00002132820155090091

Processo nº 0000213-28.2015.5.09.0091

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Raios Solares · Produção · Condições Degradantes · Valor Arbitrado · Transcedência
Negativa de Prestação JurisdicionalHoras ExtrasSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoSupressão/Limitação por Norma ColetivaRaios SolaresProduçãoCondições DegradantesValor ArbitradoTranscedência
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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