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TSTNão conhecidoJulgamento: 12/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002092120205050028

Processo nº 0000209-21.2020.5.05.0028

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Comissões e Percentuais · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário por Fora - Integração · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Subempreitada
Saldo de SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoComissões e PercentuaisDepósito/DiferençasMulta do Artigo 467 da CLTSalário por Fora - IntegraçãoHoras ExtrasDécimo Terceiro SalárioSubempreitada
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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