TSTImprocedenteJulgamento: 01/12/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001745520195060000

Processo nº 0000174-55.2019.5.06.0000

Gabinete da Presidencia

Inexigibilidade / Isenção · Nulidade · Ofensa à Coisa Julgada · Decisão Rescindenda · Cabimento · Coisa Julgada · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
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Como os tribunais decidem: Inexigibilidade / Isenção

31% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 131 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00005502420175050005

    Processo nº 0000550-24.2017.5.05.0005

    Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

    Preparo · Inexigibilidade / Isenção · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Benefício de Ordem · Extinção da Execução

  • TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00103508220185150128

    Processo nº 0010350-82.2018.5.15.0128

    Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Inexigibilidade / Is

  • TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007221620245230038

    Processo nº 0000722-16.2024.5.23.0038

    GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO

    Inexigibilidade / Isenção · Cargo de Confiança · FGTS · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00252145920245240001

    Processo nº 0025214-59.2024.5.24.0001

    Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima

    Inexigibilidade / Isenção · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Honorários Periciais

  • TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00208001320235040000

    Processo nº 0020800-13.2023.5.04.0000

    Gabinete da Presidencia

    Nulidade · Inexigibilidade / Isenção · Intimação / Notificação · Violação Literal à Disposição de Lei

  • TRT5Ação RescisóriaImprocedente
    Ação Rescisória nº 00337794320245050000

    Processo nº 0033779-43.2024.5.05.0000

    Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

    Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Intervalo · Inexigibilidade / Isenção · Inépcia da Inicial · Contribuições Previdenciárias

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