TSTNão conhecidoJulgamento: 26/04/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001560720155060022

Processo nº 0000156-07.2015.5.06.0022

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

Terceirização / Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Divisor · Adicional de Hora Extra · Anotação/Retenção da CTPS · Licitude/Ilicitude

Terceirização / Tomador de Serviços Assistência Judiciária Gratuita Cerceamento de Defesa Honorários na Justiça do Trabalho isonomia/Diferença Salarial Divisor Adicional de Hora Extra Anotação/Retenção da CTPS Licitude/Ilicitude

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Como os tribunais decidem: Terceirização / Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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