TSTParcialmente procedenteJulgamento: 20/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001320320235050191

Processo nº 0000132-03.2023.5.05.0191

Gabinete da Presidencia

Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Nulidade · Férias Proporcionais · Desconfiguração de Justa Causa · Período de Afastamento - Reintegração · Custas / Emolumentos · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral

Honorários na Justiça do Trabalho Plano de Saúde Décimo Terceiro Salário Proporcional Indenização/Dobra/Terço Constitucional Nulidade Férias Proporcionais Desconfiguração de Justa Causa Período de Afastamento - Reintegração Custas / Emolumentos Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

38% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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