TSTNão conhecidoJulgamento: 31/01/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001254220155200007

Processo nº 0000125-42.2015.5.20.0007

Gabinete da Presidencia

Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Alteração Contratual · Remessa Ex-Officio · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Prescrição

Nulidade Negativa de Prestação Jurisdicional Alteração Contratual Remessa Ex-Officio Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Prescrição

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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