TSTImprocedenteJulgamento: 22/04/2010

Embargos de Declaração Cível nº 00000967520105240000

Processo nº 0000096-75.2010.5.24.0000

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Nulidade · Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Salário/Diferença Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão do Contrato de Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

Nulidade Honorários Advocatícios Multa Cominatória / Astreintes Salário/Diferença Salarial Salário por Equiparação/Isonomia Rescisão do Contrato de Trabalho Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Indenização por Dano Moral Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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