TSTNão conhecidoJulgamento: 03/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000781920205090195

Processo nº 0000078-19.2020.5.09.0195

Gabinete da Presidencia

Proporcional · Condições Degradantes · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário · Multa Convencional · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS

Proporcional Condições Degradantes Adicional de Hora Extra Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT AVISO PRÉVIO Verbas Rescisórias Integração em Verbas Rescisórias Honorários Advocatícios Adicional de Horas Extras Saldo de Salário Multa Convencional Supressão/Limitação por Norma Coletiva Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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