TSTImprocedenteJulgamento: 09/02/2023

Recurso de Revista nº 00000759120215050631

Processo nº 0000075-91.2021.5.05.0631

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito/Diferenças · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Empreitada/Dono da Obra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral

Saldo de Salário Terceirização/Tomador de Serviços Salário Vencido/Retido Rescisão Indireta Auxílio/Tíquete Alimentação Depósito/Diferenças Responsabilidade Solidária/Subsidiária Anotação/Baixa/Retificação Multa do Artigo 477 da CLT Empreitada/Dono da Obra Multa do Artigo 467 da CLT Multa Convencional Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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