TSTNão conhecidoJulgamento: 02/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000299120205090125

Processo nº 0000029-91.2020.5.09.0125

Gabinete da Presidencia

Adicional de Periculosidade · Transcendência · Aplicabilidade · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça do Trabalho · Adicional de Risco · Assistência Judiciária Gratuita · Gratificação de Função · Gratificação Ajustada · Adicional · Contribuição Sindical

Adicional de Periculosidade Transcendência Aplicabilidade Prescrição Legitimidade Ativa e Passiva Competência da Justiça do Trabalho Adicional de Risco Assistência Judiciária Gratuita Gratificação de Função Gratificação Ajustada Adicional Contribuição Sindical

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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