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TSTImprocedenteJulgamento: 28/02/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000097220115020073

Processo nº 0000009-72.2011.5.02.0073

Gabinete da Presidencia

Competência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição e Decadência · Suspensão do Processo · Negativa de Prestação Jurisdicional
CompetênciaResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaComplementação de Aposentadoria/PensãoPrescrição e DecadênciaSuspensão do ProcessoNegativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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