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TSTImprocedenteJulgamento: 05/10/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 00000095920225090892

Processo nº 0000009-59.2022.5.09.0892

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Sucumbência · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Diferenças por Desvio de Função · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Membro de Cipa
Indenização por Dano MoralSucumbênciaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDiferenças por Desvio de FunçãoHoras ExtrasAssistência Judiciária GratuitaIntervalo IntrajornadaReflexosTerceirização/Tomador de ServiçosAdicional NoturnoAdicional de PericulosidadeAdicional de InsalubridadeMembro de Cipa
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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