TSTImprocedenteJulgamento: 23/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004448420195020255

Processo nº 1000444-84.2019.5.02.0255

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Contratuais · Contagem de Minutos Residuais · Imposto de Renda · Base de Cálculo

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Supressão/Limitação por Norma Coletiva Horas Extras Adicional de Hora Extra Intervalo Intrajornada Contratuais Contagem de Minutos Residuais Imposto de Renda Base de Cálculo

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 1000444-84.2019.5.02.0255 · Gabinete da Presidencia · julgado em 23/05/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Supressão/Limitação por Norma Coletiva

46% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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