TSTImprocedenteJulgamento: 03/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106209020235150012

Processo nº 0010620-90.2023.5.15.0012

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição Confederativa · Adicional de Hora Extra · intervalo Interjonadas · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Correção Monetária · Cartão de Ponto · Contratuais · Base de Cálculo · Salário Substituição · Feriado em Dobro · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional · Honorários na Justiça do Trabalho

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Contribuição Confederativa Adicional de Hora Extra intervalo Interjonadas Base de Cálculo Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Correção Monetária Cartão de Ponto Contratuais Base de Cálculo Salário Substituição Feriado em Dobro Supressão/Limitação por Norma Coletiva Prorrogação do Horário Noturno Reflexos Adicional Honorários na Justiça do Trabalho

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010620-90.2023.5.15.0012 · Gabinete da Presidencia · julgado em 03/07/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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46% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

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