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TRT9ImprocedenteJulgamento: 24/05/2019

Execução de Termo de Ajuste de Conduta nº 00003148020195090655

Processo nº 0000314-80.2019.5.09.0655

VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Assuntos (classificação CNJ)

Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Sucessão · Grupo Econômico

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Anotação na CTPSCláusula PenalExecução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerSucessãoGrupo Econômico

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região · Execução de Termo de Ajuste de Conduta · Processo nº 0000314-80.2019.5.09.0655 · VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · julgado em 24/05/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anotação na CTPS

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 4.356 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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