Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002662520195090008
Processo nº 0000266-25.2019.5.09.0008
GAB. DES. EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Judiciária Gratuita · Legitimidade · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Outras Relações de Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Convencional
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Assistência Judiciária GratuitaLegitimidadeIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaOutras Relações de TrabalhoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAnotação/Baixa/RetificaçãoMulta Convencional
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000266-25.2019.5.09.0008 · GAB. DES. EDMILSON ANTONIO DE LIMA · julgado em 28/02/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.