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TRT8ProcedenteJulgamento: 14/01/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011170420185080016

Processo nº 0001117-04.2018.5.08.0016

Gab. Des. João Carlos Martins

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aumento Compensatório Especial · Integração em Verbas Rescisórias · Contratuais · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado · Anotação na CTPS
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSSalário/Diferença SalarialSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAumento Compensatório EspecialIntegração em Verbas RescisóriasContratuaisDepósito/DiferençasRepouso Semanal RemuneradoAnotação na CTPS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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