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TRT8ProcedenteJulgamento: 09/12/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004023920165080013

Processo nº 0000402-39.2016.5.08.0013

Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · Desconfiguração de Justa Causa · Adicional de Insalubridade · Produção · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Convencional
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosFérias ProporcionaisDesconfiguração de Justa CausaAdicional de InsalubridadeProduçãoContratuaisRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosMulta Convencional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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