Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003960820205080008
Processo nº 0000396-08.2020.5.08.0008
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Abono · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Art. 475-J do CPC · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Licitude/Ilicitude · Honorários na Justiça do Trabalho
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