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TRT8ImprocedenteJulgamento: 10/02/2014

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002698920145080005

Processo nº 0000269-89.2014.5.08.0005

5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Salário Vencido/Retido · Horas Extras · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Indenização por Dano Moral · Vale Transporte · Reflexos
Anotação/Baixa/RetificaçãoAnotação/Retenção da CTPSSalário Vencido/RetidoHoras ExtrasAviso PrévioFGTSMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional NoturnoMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoIndenização por Dano MoralVale TransporteReflexos
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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    Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci

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    Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa

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