Agravo de Petição nº 00000372920185080008
Processo nº 0000037-29.2018.5.08.0008
Gab. Des. Marcus Maia
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Empreitada/Dono da Obra
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTRescisão IndiretaSalário Vencido/RetidoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de SalárioBase de CálculoExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPSLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoHonorários na Justiça do TrabalhoEmpreitada/Dono da Obra
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