Ação Rescisória nº 00075583720225070000
Processo nº 0007558-37.2022.5.07.0000
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Assuntos (classificação CNJ)
Reexame de Fatos e Provas · Ação Rescisória · Processo Fraudulento · Redução Carga Horária · Contrato Nulo - Efeitos
Reexame de Fatos e ProvasAção RescisóriaProcesso FraudulentoRedução Carga HoráriaContrato Nulo - Efeitos
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0007558-37.2022.5.07.0000 · Gab. Des. José Antonio Parente da Silva · julgado em 03/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.