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TRT7ImprocedenteJulgamento: 03/10/2022

Ação Rescisória nº 00075489020225070000

Processo nº 0007548-90.2022.5.07.0000

Gab. Des. José Antonio Parente da Silva

Assuntos (classificação CNJ)

Reexame de Fatos e Provas · Ação Rescisória · Processo Fraudulento · Redução Carga Horária · Contrato Nulo - Efeitos

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Reexame de Fatos e ProvasAção RescisóriaProcesso FraudulentoRedução Carga HoráriaContrato Nulo - Efeitos

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0007548-90.2022.5.07.0000 · Gab. Des. José Antonio Parente da Silva · julgado em 03/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Rescisória

15% procedente0% parcialmente procedente82% improcedente

Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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