TRT7ImprocedenteJulgamento: 16/09/2024

Mandado de Segurança Cível nº 00038492320245070000

Processo nº 0003849-23.2024.5.07.0000

Gab. Des. Antônio Teófilo Filho

Assuntos (classificação CNJ)

Pessoa Idosa · Tutela de Urgência · Penhora de Salário / Proventos · Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Nulidade

Pessoa Idosa Tutela de Urgência Penhora de Salário / Proventos Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Nulidade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0003849-23.2024.5.07.0000 · Gab. Des. Antônio Teófilo Filho · julgado em 16/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pessoa Idosa

50% procedente5% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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