TRT7ProcedenteJulgamento: 05/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009260920255070026

Processo nº 0000926-09.2025.5.07.0026

Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia

Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Hora Extra/Intervalo

Férias / Gozo / Fruição Guias do Seguro Desemprego Levantamento do FGTS Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização Redução/Supressão Décimo Terceiro Salário Adicional de Insalubridade Rescisão Indireta Seguro Desemprego Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Hora Extra/Intervalo

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Como os tribunais decidem: Férias / Gozo / Fruição

41% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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