TRT7ProcedenteJulgamento: 13/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008141520255070002

Processo nº 0000814-15.2025.5.07.0002

Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

Assuntos (classificação CNJ)

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Horas Extras · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatícios

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Valor Arbitrado Multa Prevista em Norma Coletiva Adicional de Horas Extras Litigância de Má Fé Honorários Advocatícios

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000814-15.2025.5.07.0002 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 13/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

50% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 529 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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