TRT11ProcedenteJulgamento: 10/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002834620245110003

Processo nº 0000283-46.2024.5.11.0003

Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Comissões e Percentuais · Prêmio · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000283-46.2024.5.11.0003 · Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

61% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 10.412 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000283-46.2024.5.11.0003). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002834620245110003
Processo nº 0000283-46.2024.5.11.0003
3ª Turma
  Ementa : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. SAFRA PERFORMANCE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DESCONTOS SOB A RUBRICA "ATRASO CURTO". AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRD
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